Deputados participam da reunião de apresentação da Lei Orçamentária Anual. Foto: João Bita

O orçamento total de Pernambuco deve crescer 1,8% e passar de 33 bilhões de reais, em 2017. Os números foram apresentados pelo Secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, à Comissão de Finanças nessa quarta. O gestor apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA. É esse instrumento que prevê a arrecadação e determina os gastos do Governo de Pernambuco para o ano seguinte. Apesar da expectativa de aumento da receita, o secretário afirmou que o cenário econômico não é animador. “Os dados que temos atualmente não nos permitem dizer que teremos um ano melhor. A peça orçamentária encaminhada este ano ainda é menor que a peça orçamentária que foi para o ano de 2015. Ou seja, 2017, dois anos depois, com inflação somada de mais de 20%, nós não estamos conseguindo nem corrigir a inflação. São três anos de orçamento negativo, uma vez que a atividade econômica não responde.”

A previsão de aumento da arrecadação vem do crescimento esperado para fontes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que deve subir 2,2%, e o IPVA, que deve aumentar mais de 30% em 2017. Sobre as despesas, o gasto com pessoal deve crescer 3,4% e passar dos 16 bilhões de reais. Os investimentos em educação devem chegar a 27% e, em saúde, a 14% do orçamento estadual. Esses números ultrapassam o mínimo estabelecido na Constituição Federal em pelo menos dois pontos percentuais.

A partir desta quinta, começam os prazos para apresentação das emendas parlamentares. Cada deputado estadual tem direito à reserva de 1 milhão e 400 mil reais do orçamento, para atender às demandas da sociedade. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, espera que até o fim de novembro os projetos estejam prontos para serem votados em Plenário. “A gente abre o prazo para emendas parlamentares, que vai até o dia três de novembro. A partir de então, iniciamos os pareceres parciais, e o parecer geral, final, para o dia 30 de novembro, dando a possibilidade de trazermos para o Plenário no início de dezembro a LOA e essa revisão do Plano Plurianual.”

O Poder Executivo também enviou à Alepe um projeto de lei que trata da revisão do Plano Plurianual, o PPA. Esse documento determina as estratégias do Governo para um período de quatro anos. O PPA atual tem vigência de 2016 a 2019. A novidade da revisão do Plano é a adesão dos demais Poderes ao mapa de estratégia e modelo de gestão do Governo Estadual. O colegiado de Finanças realizou, ainda, uma reunião ordinária, em que foram aprovados seis projetos de lei.